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A transação é 1 negócio com características singulares e para ter validade depende, tal como ESTES demais contratos, por agente capaz, objeto lícito, MANEIRA prevista em lei e objeto lícito.

PROCESSO Nº 16264/2012 - Representação formulada através empresa CONNEC Telecomunicações e Informática Ltda. – EPP (fls. 01/09), contra os termos do Pregão Eletrônico nº 225/2012, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, tendo por objeto a aquisiçãeste, utilizando residência, de soluçãeste de telefonia baseada em central telefônica IP, equipada com PORTAS BLINDADAS para ramais IP e ramais analógicos, aparelhos telefônicos IP, sistema por comunicações unificadas, sistema do tarifaçãeste por correio do voz interno e distribuidor geral.

Nãeste houve Empreendimento por herança por pessoa viva utilizando a ênfase vedada pelo art. 426, do CC. Hipotese por transação (art. 841, do CC). Influência da causa do Empreendimento oneroso que motivou a concessões recíprocas de modo a estabilizaçãeste jurídica. Provimento do recurso para rejeitar a proceder qual visou anular aqui a transaçãeste e cláusulas do testamento.

por Márcio Brito Este projeto "Joanes: 1 canto do resistência", que Este momento realiza o fórum temático, Muito mais uma das atividades do...

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Diferenciado porque é projeto único pelo Plano Piloto, na concepçãeste e no acabamento, todos os cômodos sãeste grandes, alumínio anodizado, central de gás, ampla vaga de garagem com...

Este Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência do direito de candidatos à remarcação do testes por aptidãeste física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que do caráter fisiológico ou de força maior, minha última postagem no blog salvo contrária disposiçãeste editalícia.

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A causa do Empreendimento é lícita. A causa, tais como afirmou ALBERTO TRABUCCHI (Instituições de Derecho Civil, tradução por Luis Martinez-Calcerrada, Editorial do Derecho Privado, Madrid, 1967, I, p. 178, § 73) é “ a razón y función económico-social por todo negocio ” e, nenhumas dúvida, o espírito da convençãeste foi de resolver, do vez, o direito patrimonial do filho reconhecido, diante do acervo hereditário, em Aspecto do passado, do presente e do futuro da relação vivenciada. Este estudo da causa ou dos motivos é de vital importância para o reconhecimento da validade da transação por cunho oneroso qual foi celebrada, a ser qual ESTES Muito mais importantes doutrinadores admitem qual a investigação Destes motivos influencia tanto de modo a a eficácia do ato saiba como para a sua própria própria natureza ou essência, tal como JOSSERAND ao anunciar (Los moviles en los actos juridicos por derecho privado, traduçãeste de Eligio Sanches Larios e Jose M.

sob a alegacao de que nao foi intimado de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica possui firmado

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